«T» de tóxico? Sete coisas que todos deveríamos saber acerca das negociações para um acordo de comércio UE-EUA («TTIP» ou «TAFTA») e da regulamentação dos produtos químicos [EU Version – Portugues] (Tuncak) (February 2014)

pubs TTIP_FactSheet_EU_Portugues_Feb2014
Click to read

A proteção da população contra produtos químicos tóxicos exige a intervenção do Estado. Os impactos na saúde pública associados a produtos químicos tóxicos — cancro, asma, obesidade, diabetes, problemas de conceção e de manutenção da gravidez e muitos outros — cifram-se, numa estimativa prudente, em centenas de milhares de milhões de euros por ano, suportados, não pelos fabricantes desses produtos, mas pelo público, pelas autoridades, pelas empresas.

Em contraste com o fraco sistema federal norte-americano de gestão dos produtos químicos, a União Europeia (UE) começou a aplicar políticas mais firmes, e a sua liderança é acompanhada pelos principais parceiros comerciais asiáticos. Estes esforços, a nível interno e internacional, têm efeitos tangíveis na proteção dos europeus contra produtos químicos tóxicos, ao contrário do que ocorre com o sistema permanentemente defeituoso dos Estados Unidos.

Ao longo de todo o processo de adoção de medidas mais estritas na UE, o governo norte- americano alegou, junto da indústria química, que a regulamentação europeia destinada a proteger a saúde pública e o ambiente constituía um entrave ao comércio. Alguns políticos e responsáveis pela elaboração de políticas começam já a utilizar avaliações especulativas sobre o impacto no comércio como razão fundamental para não se protegerem as mulheres e as crianças contra os chamados «EDC» (produtos químicos com efeitos hormonais), ignorando os custos que estas substâncias perigosas têm para os cidadãos e para os recursos públicos.

A despeito da oposição dos Estados Unidos, têm sido adotadas na Europa novas políticas tendentes a divulgar informação sobre os produtos químicos industriais mais utilizados e a reduzir a utilização dos que envolvem riscos impossíveis de gerir. Faltam, porém, muitos anos para que essas políticas e regulamentações sejam aplicadas em pleno. E, em relação às várias centenas de produtos cujos dados de risco são inquestionáveis, a Comissão Europeia está a mover-se com tal lentidão que serão necessárias décadas para impedir que, na sua maioria, eles entrem na nossa alimentação, na nossa água, em nossa casa, enfim, no nosso organismo.

Ao enfraquecerem o sistema europeu, relativamente forte, e ao impedirem o melhoramento do mau sistema norte-americano, as negociações comerciais da UE com os Estados Unidos tendem a pôr travão a estes progressos.

Read full text.